Carlos Lattuf e os Grandes Eventos Brasileiros

Postado por: Marina Luiza Costa Andrade Almeida

O Brasil vai ser palco nos próximos anos de grandes eventos mundiais: a Capa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Alvo de grandes investimentos públicos e modificações nos municípios para construção de infraestrutura os eventos tem recebido bastante critica pelo fato dos governantes darem prioridade a essas obras do que a educação e a saúde, por exemplo.
O cartunista carioca Carlos Latuff conhecido internacionalmente pelas charges politicas e criticas tem realizado um trabalho muito interessante que pode ser utilizado na sala de aula como pontapé inicial de um debate.

“Cabral e a Tocha Olímpica”

Nota-se um Cabral feliz levando a tocha Olímpica em meio a um Rio de Janeiro alagado. Atrás dele vem o prefeito do Rio que também ignora a situação do local. Ao fundo podemos observar as casas desabando.

“Cabral “limpando a cidade”

A Charge retrata a questão da especulação imobiliária nos centros urbanos e a forma como a periferia vem sendo tratada para receber a Copa e os Jogos Olímpicos. Um detalhe interessante é o veículo que transporta Cabral pertence a policia.

“Cabral em meio ao alagamento.”

“Proibido entrar”

Está charge demonstra perfeitamente a exclusão de uma parcela da população em prol de outra. Também é interessante comentar que nos tempos normais o público que frequente os estádios é exatamente o que está sendo excluído no evento internacional.

Disponível em: https://latuffcartoons.wordpress.com/

As quatro causas da desigualdade brasileira

Postado por: Andréa Costa Gonçalves

Que o Brasil é um dos países com maior desigualdade social todo mundo já sabe. Passamos a juventude ouvindo isso do professor de geografia ou durante a propaganda eleitoral na TV. O que se discute um pouco menos é por que o país é assim. Qual a origem de tanta concentração de renda no Brasil?
A resposta a essa pergunta costuma vir em tom moralizante. Culpamos a nós mesmos — a nossa história, a nossa sociedade — por irmos tão mal no ranking da igualdade. "A opressão das elites patriarcais", "a manutenção de terríveis arcaísmos", "os baixos salários pagos pelas grandes empresas" são explicações que atribuem a algum inimigo imaginário — geralmente os ricos — a culpa pela má situação dos pobres.
Na verdade, as origens da desigualdade de renda no Brasil estão muito longe das "crueldades" do capitalismo ou das maldades de uma classe social. Nem todos os motores de concentração de renda no Brasil são evitáveis — dois deles (os dois primeiros, abaixo) são até mesmo motivo de orgulho para os brasileiros.
1. O Brasil é desigual porque é livre
Se você perguntar a um sociólogo ou economista da Unicamp quais são as causas da desigualdade no Brasil, ele vai despejar automaticamente frases sobre a "a ação do livre mercado" e "a exclusão causada pelo capital".  Essa visão, na verdade . . . está correta.
É claro que o capitalismo e o mercado causam desigualdade. O que os economistas chamam de mercado nada mais é do que a reunião de pessoas interessadas em trocar bens entre si. E as pessoas têm interesses, preferências e necessidades diferentes. Essa diversidade de preferências faz a renda se concentrar.
Isso fica claro num exercício de imaginação. Suponha que, de repente, todo o dinheiro do Brasil seja dividido igualmente entre todos os brasileiros. De um dia para o outro, nos tornamos um país mais igualitário que a Noruega; o coeficiente de Gini cai a zero.[1] O banqueiro Joseph Safra e o cobrador de ônibus acordam com o mesmo patrimônio.
Agora imagine que, no dia seguinte a essa revolução igualitária, surge na internet um canal de humor chamado Porta dos Fundos. Os humoristas do Porta dos Fundos escrevem roteiros geniais; os vídeos que eles lançam logo geram comentários e milhões de visualizações. Ao clicar tantas vezes em links do Porta dos Fundos, os brasileiros dão mais dinheiro a esse grupo de humoristas que a outros, criando a desigualdade no mercado de humor pela internet. O Porta dos Fundos ficaria com a maior parte da verba destinada a canais de comédia do YouTube, sem falar nos anunciantes que, por vontade própria, decidirão usar sua parte da renda dividida igualmente entre os brasileiros para contratá-los como garotos-propaganda.
A situação inicial, em que todos os brasileiros tinham a mesma renda, terá desaparecido.
Os humoristas do Porta dos Fundos não oprimiram ninguém ao aumentar a desigualdade no país. Pelo contrário, eles tornaram a vida mais divertida e foram remunerados justamente por seu talento. Deveriam os brasileiros, para preservar a igualdade nacional, serem proibidos de assistir a tantos vídeos do Porta dos Fundos e obrigados a assistir a alguns de A Praça é Nossa? Não, os brasileiros são livres para assistir ao que quiserem, e essa liberdade concentra a renda.
Do mesmo modo, o mais comunista dos fãs de Música Popular Brasileira está disposto a pagar um bom punhado de reais para assistir a um show do Chico Buarque. Mas não iria ao show "Leandro Narloch canta os grandes sucessos de Kelly Key" nem que lhe pagassem dez reais para isso. Ao escolher pagar a uns artistas mais que a outros, o mais comunista dos apreciadores de MPB está aumentando a desigualdade no mercado da música. Deveríamos proibi-lo de tomar essa decisão?
Deveria o governo obrigar o rapaz a pagar por um show do Chico Buarque o mesmo que pagaria a mim tentando cantar "Baba, baby, baba"? Eu até gostaria, mas isso seria injusto. As pessoas são livres para tomar decisões que aumentam a desigualdade — mesmo as decisões mais absurdas e disparatadas, como pagar caro para assistir a um show do Chico Buarque.
Nesses exemplos acima, eu peguei emprestado o "argumento Wilt Chamberlain" que o filósofo Robert Nozick formulou no livro Anarquia, Estado e Utopia, de 1974. O caso é o similar: imagine que todo o dinheiro do país é dividido igualmente entre os cidadãos, e imagine que o jogador de basquete Wilt Chamberlain assina um contrato para jogar numa partida cobrando mais que os outros jogadores. Como Wilt Chamberlain é um gênio do basquete, muitas pessoas exerceriam seu livre direito de escolha e aceitariam pagar mais para assisti-lo ao vivo. A situação inicial, de igualdade total entre os cidadãos, não seria estável numa sociedade livre, pois, como Nozick arrematou, liberty upsets patterns. A liberdade perturba padrões.
A livre-iniciativa torna o Brasil e todos os países do mundo desiguais, mas ela não é suficiente para explicar por que somos campeões mundiais nessa modalidade. A concentração de renda tem causas além das forças do mercado.
2. O Brasil é desigual porque é diverso
A história do livro A Jangada de Pedra gira em torno de um episódio descomunal: o território de Portugal e Espanha se separa do resto da Europa e passa a vagar pelo oceano Atlântico. "A Península Ibérica se afastou de repente, toda por inteiro e por igual (...) abriram-se os Pireneus de cima a baixo como se um machado invisível tivesse descido das alturas", conta José Saramago.
É interessante imaginar uma continuação desse estranho fenômeno. Digamos que a Península Ibérica, pairando sobre o Atlântico, comece a atrair o território de outros países. A Dinamarca é o primeiro. A ponte que liga Copenhague à Suécia de repente se rompe; o território dinamarquês se desprende também do norte da Alemanha, atravessa o mar do Norte e encontra portugueses e espanhóis no Atlântico. Na costa oriental da África, Quênia e Tanzânia têm o mesmo destino. Os dois países se desprendem da África, contornam o cabo da Boa Esperança, sobem o Atlântico e se fundem aos três outros separatistas. Teríamos assim um novo país, que agruparia no mesmo território mais de 150 milhões de habitantes da Dinamarca, Espanha, Portugal, Quênia e Tanzânia.
Se os dinamarqueses, sempre atentos à concentração de renda, começassem a medi-la nesse novo país, constatariam estar vivendo numa sociedade muito mais desigual. Não apenas teriam, entre seus conterrâneos, quenianos e tanzanianos, alguns dos cidadãos mais pobres do mundo, como também 400 mil novos milionários espanhóis e portugueses, bem mais endinheirados que o dinamarquês médio. A taxa de desigualdade iria às alturas, ainda que fosse meio injusto lamentar esse efeito estatístico, pois sociedades obviamente diferentes haviam sido agrupadas de supetão no mesmo território. No meio desse novo país, um grupo só dos dinamarqueses continuaria tão igualitário quanto antes. E as cidades que concentrassem todos os tipos de moradores seriam as mais desiguais.
Um fenômeno como esse — não o movimento acelerado de placas tectônicas, mas a mistura de povos diversos num grande país — explica boa parte da desigualdade de renda do Brasil. Uma causa importante da desigualdade brasileira é uma das qualidades que nos dá orgulho: a mistura de povos e culturas.
O fato de tribos indígenas e imigrantes suíços donos do Burger King conviverem dentro das mesmas linhas imaginárias empurra a estatística para cima.
Se eu estiver certo, preciso provar que há uma Dinamarca incrustada no território brasileiro. Pois ela existe, fica no Rio Grande do Sul. Das quinze cidades mais igualitárias do Brasil, doze são gaúchas de origem alemã.

AS CIDADES MAIS IGUALITÁRIAS DO BRASIL
1. São José do Hortêncio (RS) 0,28
2. Botuverá (SC) 0,28
3. Alto Feliz (RS) 0,29
4. São Vendelino (RS) 0,29
5. Vale Real (RS) 0,29
6. Santa Maria do Herval (RS) 0,30
7. Tupandi (RS) 0,31
8. Campestre da Serra (RS) 0,31
9. Nova Pádua (RS) 0,32
10. Córrego Fundo (MG) 0,32
11. Santa Rosa de Lima (SC) 0,32
12. Picada Café (RS) 0,32
13. Presidente Lucena (RS) 0,32
14. Vila Flores (RS) 0,32
15. Morro Reuter (RS) 0,32

A cidade com a renda mais distribuída do país, São José do Hortêncio, tem um índice de Gini de 0,28, abaixo dos 0,29 da Dinamarca. Não houve nessas cidades nenhuma política pública de redução de desigualdade, nenhum imposto sobre fortunas ou coisa parecida. O que explica a igualdade por lá é simplesmente a semelhança entre os cidadãos. A semelhança entre os moradores explica a igualdade escandinava. Assim como os dinamarqueses, quase todos ali têm a mesma origem cultural, o mesmo nível de educação. E muitos têm origem luterana, como os dinamarqueses, o que historicamente contribuiu para a igualdade.
"Comunidades protestantes trabalharam para difundir educação que garantiria que todos pudessem ler a Bíblia, o que tanto aumentou o nível de educação quanto diminuiu sua variação", diz o economista Edward Glaeser.
Portanto, se você procura igualdade, pense em locais onde a população é homogênea: cidades habitadas somente por sertanejos pobres ou somente por descendentes de alemães. Pessoas com a mesma origem e cultura. Caatiba, na Bahia, é tão igualitária quanto Portugal ou o Japão (Gini 0,39), pois Caatiba reúne só um tipo de moradores – famílias pobres de pequenos criadores de gado.
Em contrapartida, para achar os locais com maior desigualdade de renda, é preciso mirar nas cidades em que grupos bem diferentes moram juntos. É o caso das capitais, que atraem tanto o João Paulo Diniz, herdeiro da rede de supermercados Pão de Açúcar, quanto o ex-boia-fria que sonha em ganhar mil reais por mês como jardineiro do João Paulo Diniz.
Mesmo Florianópolis e Curitiba, as duas capitais mais igualitárias do Brasil, estão acima da média nacional de desigualdade.
No entanto, por causa da classe média expressiva, as capitais não são as campeãs nesse quesito. As cidades mais desiguais são aquelas que reúnem um pedaço da Dinamarca, outro do Quênia e só. É o caso de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, a cidade brasileira mais desigual. Com um índice de Gini de 0,80, ela supera de longe Seychelles, o país com renda mais concentrada no mundo (0,65).
O motivo? Em São Gabriel da Cachoeira há apenas dois tipos de moradores: mais de 400 tribos indígenas, que formam 74% da população e não têm renda formal, e militares, médicos e outros agentes federais muito bem pagos. De fronteira com a Venezuela e a Colômbia, São Gabriel da Cachoeira é sede de batalhões e órgãos federais de vigilância. A cidade prova, como nenhuma outra, o impacto da diversidade cultural sobre a desigualdade econômica.
"Em países particularmente igualitários, como os da Escandinávia, a população é geralmente bem-educada e a distribuição de qualificação bem compacta", afirma o economista Edward Glaeser. "Já países particularmente desiguais e em desenvolvimento, como o Brasil, são enormemente heterogêneos nos níveis de qualificação entre elites urbanas bem-educadas e trabalhadores do campo pouco educados."
Talvez a miscigenação atue ainda de outra maneira. Provavelmente por vantagens evolutivas da lealdade de grupo, as pessoas tendem a contribuir mais com quem se parece com elas ou pertence à mesma identidade coletiva. Palmeirenses ficam mais contrariados com o dinheiro público gasto no Itaquerão que os corintianos.
O economista Erzo Luttmer mostrou, em 2001, que, nos Estados Unidos, o valor dos programas de redistribuição de renda é menor nos estados onde a população é mais diversa. "Se indivíduos preferem contribuir para sua própria raça, etnia ou grupo religioso, eles optam por menos redistribuição quando membros de seu grupo constituem uma parte menor dos beneficiários", diz Luttmer. "Com o aumento da diversidade, a porção de beneficiários que pertencem a um grupo diminui em média. Então o apoio médio para redistribuição cai se a diversidade aumenta."
Isso leva a uma conclusão impressionante. Não foi o estado de bem-estar social que possibilitou a igualdade da Dinamarca, mas o contrário: a semelhança entre os cidadãos escandinavos possibilitou o estado de bem-estar social.
Quem quer um Brasil com um índice escandinavo de igualdade precisa torcer para que algum fenômeno a la Saramago divida o país em diversos territórios. Uma alternativa é deixar de ligar tanto para a estatística de desigualdade — e desfrutar a diversidade e a miscigenação que definem o Brasil.
3. O Brasil é desigual porque as famílias pobres tinham muito mais filhos que as ricas
Um motor importante (e pouco lembrado) da desigualdade e da miséria no Brasil é a demografia.
O fato de, por um longo período, mulheres pobres terem tido mais filhos que mulheres ricas elevou a estatística da desigualdade. Nos anos 1970, a diferença era enorme: cada mulher pouco escolarizada tinha, em média, 4,5 filhos a mais que as escolarizadas. Em 2005, o motor tem uma potência menor (diferença de 1,6), mas continua ligado.
"Os pobres não apenas têm menores salários que os ricos, mas também dividem esse salário entre mais indivíduos, resultando em maior desigualdade de renda per capita", dizem os economistas Ricardo Hausmann e Miguel Székely em um estudo sobre fecundidade e desigualdade na América Latina.
Trata-se de simples aritmética. A renda per capita, como diz o nome, é calculada pelo número de cabeças. Um casal que ganha 1.400 reais e tem três filhos resulta numa renda per capita de 280 reais. Se o mesmo casal tivesse cinco filhos, a renda per capita cairia para 200 reais.
Isso, é claro, se o casal continuar ganhando 1.400 reais. Infelizmente, há muitas chances de a renda diminuir com o aumento da família. Filhos exigem tempo — tempo que os pais poderiam gastar trabalhando. Mais filhos significam menos chances (sobretudo entre as mães) para trabalhar e ganhar dinheiro. Esse efeito é maior em mulheres com salário baixo, que têm menor custo de oportunidade (ou seja, perdem pouco se decidirem largar o trabalho para ficar em casa cuidando das crianças).
Além disso, mais filhos significam mais gastos — e menos dinheiro para investir na educação de cada um. "O número de filhos que um casal decide ter possui forte relação com o nível de educação que os pais conseguirão fornecer aos filhos", dizem Hausmann e Szekely. Cada criança começará a vida com uma parte menor da renda dos pais e com menor escolaridade. Um estudo de 2014 mostra que até 40% da queda da desigualdade de renda são explicados pela queda na desigualdade de escolaridade.
Fica ainda pior. Crianças com pouca escolaridade, quando crescerem, vão concorrer no mercado por vagas de pouca qualificação, aumentando a oferta de trabalhadores não qualificados.  Uma vez que salários, assim como qualquer preço, são definidos pela oferta e procura, o salário de pessoas não qualificadas vai cair, aumentando a diferença de renda entre pouco e muito qualificadas. O maior número de filhos ainda resulta em uma poupança menor — e um país com menos economias tem menos capacidade de investimento.
Por outro lado, se você tem menos filhos, pode investir mais na educação de cada um deles, quem sabe pagar um intercâmbio para a Inglaterra quando o rapaz chegar à adolescência. Se menos jovens bem qualificados aparecem no mercado, cai a oferta de empregados para vagas mais qualificadas; devido à oferta e à procura, o salário nessas áreas sobe. Em 1973, o economista Carlos Langoni mostrou que, se a economia cresce muito rápido, a baixa educação dos cidadãos se torna um motor potente de desigualdade. Com muitas empresas à procura de funcionários, os poucos candidatos qualificados viram uma mercadoria tão escassa quanto casa de praia durante a temporada. O salário deles sobe muito mais que o dos menos educados, aumentando a desigualdade.
Resumindo: pobres, em geral, dividem a renda com mais indivíduos e educam menos os filhos, contribuindo para oferta maior (e menores salários) de trabalhadores pouco qualificados; ricos dividem a renda com menos filhos e conseguem dar uma melhor educação a eles, contribuindo para não aumentar a oferta (e garantindo maiores salários) de pessoas bem qualificadas.
O poder dessa máquina de desigualdade já foi calculado. Em 2010, 45,2% dos brasileiros eram donos de apenas 10% da renda do país, enquanto 5,9% dos brasileiros ficavam com 40% da renda.
Como seriam esses números se a fecundidade de 1980 tivesse permanecido estável até 2010? Teríamos mais pobres dividindo os mesmos 10% e menos ricos desfrutando os 40% da renda nacional. "Se a natalidade não tivesse caído, as proporções comparáveis seriam de 62% e 4,1%, respectivamente", diz a pesquisadora Ana Amélia Camarano, do Ipea.

O demógrafo Jerônimo Muniz, da UFMG, tem estudos similares. Ele calculou o que aconteceria com a desigualdade social no Brasil entre 1990 e 2000 se todas as variáveis, com exceção da demografia, ficassem constantes. Em 1990, a diferença de fecundidade entre mulheres pobres e ricas era bem menor que nas décadas anteriores, mas ainda existia. "Se a demografia fosse o único componente do cálculo, a proporção de pobres aumentaria 28% entre 1990 e 2000. Isso corresponderia a 42% da população. Já a desigualdade seria até 40% maior", diz Muniz.
Por causa da estabilidade da moeda e o crescimento (ainda que pequeno) da economia, houve um movimento modesto na direção contrária: a pobreza caiu 9% entre 1990 e 2000.
Estaria eu culpando a vítima ao dizer que as mulheres de classe baixa são responsáveis pela alta desigualdade do Brasil? Nunca me esqueço de uma vizinha da minha mãe que pagava menos de um salário mínimo para a empregada e não se cansava de dizer que os pobres eram pobres porque nada faziam além de ter filhos. Não: culpa não é um conceito que funciona bem em economia. Os pobres provavelmente ficaram presos numa armadilha: sem dinheiro e informação, tiveram muitos filhos, o que os deixou com ainda menos dinheiro e informação.
Não é correto culpar os pobres nem os ricos pela desigualdade. Basta entender que é a demografia, e não tanto a opressão das grandes empresas e do capitalismo, que explica boa parte da concentração de renda no Brasil.[2]
4. O Brasil é desigual porque o estado esculhamba o país
Uma opinião comum nas discussões sobre economia é que, se o governo deixar, as grandes corporações vão avançar sobre os pequenos empresários e os ricos concentrarão toda a renda do país.
Não, é o contrário.
Grandes empresas recorrem a políticos para se tornarem monopólios. Empresários já estabelecidos em um negócio pressionam o governo para aumentar regras e exigências, dificultando a vida de possíveis concorrentes. Leis urbanísticas protegem o patrimônio dos ricos contra a desvalorização. E os brasileiros de classe A são quem mais recebe dinheiro público.
Quem diz isso é um cara de esquerda, o economista Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de 2001. No livro O Preço da Desigualdade, Stiglitz dedica todo um capítulo sobre ações do governo que deixam os pobres mais pobres e os ricos mais ricos. Seu principal alvo é o rent-seeking — a arte de conseguir benefícios e privilégios não pelo mercado, mas pela política.
"O rent-seeking tem várias formas: transferências ocultas ou abertas de subsídios do governo, leis que tornam o mercado menos competitivo, leniência com as leis de proteção da competição, e regras que permitem às corporações tirar vantagem dos outros ou transferir custos para a sociedade".
Stiglitz diz que a América Latina é rica em privilégio a grandes empresas — e ele está certíssimo. Dos casos recentes da política brasileira, o exemplo mais bem-acabado é o da Braskem, a maior petroquímica brasileira. A Braskem é a única fabricante nacional de diversas resinas plásticas usadas na fabricação de brinquedos, embalagens, cadeiras de plástico, carpetes, seringas, peças de carros e eletrodomésticos, tubos, canos — enfim, de quase tudo. Na média mundial, o imposto de importação de resinas é de 7%. No Brasil, era de 14%, mas em 2012 a presidente Dilma elevou a taxa para 20%.
Na época, o aumento causou revolta, pois reverberaria em toda a cadeia de produtos plásticos made in Brazil. "A iniciativa beneficiará somente um monopólio instalado no país, o da Braskem, prejudicando toda uma cadeia produtiva e, o que é mais grave, os consumidores pagarão a conta", escreveu José Ricardo Roriz Coelho, então presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico.
Com os concorrentes estrangeiros fora do páreo, a Braskem pôde cobrar mais pelas resinas que vendia a 12 mil fábricas brasileiras. Entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2014, o aumento dos produtos da empresa foi de 27,6%. Agora, adivinha quem controla a Braskem? Nada menos que a Odebrecht, empresa envolvida até a alma em escândalos de corrupção e propinas para o partido no poder.
Durante a operação Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Yousseff disseram que a Braskem pagava propina em troca maiores lucros em contratos com a Petrobras.
Outros motores estatais de desigualdade não são tão fáceis de perceber. As leis urbanísticas, por exemplo. Em muitas cidades brasileiras, a prefeitura impõe um limite de área construída em relação à área do terreno. É por isso que o Brasil não tem prédios com mais de cem andares, como em qualquer lugar civilizado. A regulação urbanística cria uma escassez artificial de espaço urbano, empurrando o preço para cima.
Esse fenômeno não é exclusividade do Brasil. Leis que dificultam a construção de prédios aumentam o preço dos imóveis em 800% na cidade de Londres e em 300% nas metrópoles Paris e Milão.
A principal tese do francês Thomas Piketty, autor de O Capital no Século 21, é que o retorno sobre o capital vem crescendo em relação ao retorno sobre o trabalho. Está valendo mais a pena viver de renda que do trabalho. Por que isso acontece? Para o norte-americano Matthew Rognlie, estudante de economia de 26 anos que virou o anti-Piketty, as leis de zoneamento são um dos motivos. "Quem está preocupado com a distribuição de renda precisa ficar atento aos custos de moradia", escreveu ele. Com a escassez artificial de espaço, quem tem imóveis fica ainda mais rico, enquanto os que estão lutando para comprar um imóvel precisam contrair uma dívida maior para realizar o sonho da casa própria. O de cima sobe e o de baixo desce, como dizia aquele axé da banda As Meninas.
Há ainda a inflação. Quando as notas de real se desvalorizam, ricos correm para aplicações bancárias atreladas ao reajuste dos preços. Quanto mais dinheiro, melhor a proteção, já que investimentos de grande volume costumam ser remunerados com taxas melhores. Já os pobres não conseguem se proteger tão bem. Alguns não se protegem nada: 55 milhões de brasileiros nem sequer têm uma simples caderneta de poupança. Quando o governo descuida da estabilidade da moeda, atinge em cheio os mais pobres.
O leitor já deve estar assustado com o poder do governo de concentrar a renda — e olha que ainda nem chegamos ao principal motor de desigualdade do Brasil. É este aqui: a aposentadoria integral de funcionários públicos e as pensões especiais. Um estudo recente e enfático sobre isso é "Gasto Público, Tributos e Desigualdade de Renda no Brasil", de Marcelo Medeiros e Pedro Souza, pesquisadores do Ipea [comentado aqui]. Eles analisaram todas as movimentações financeiras do governo brasileiro e calcularam o impacto de cada tipo de transação no coeficiente de Gini brasileiro. A conclusão é de assustar:

Cerca de um terço da desigualdade total pode ser diretamente relacionado às transferências de renda e aos pagamentos feitos pelo Estado aos indivíduos e às famílias, mesmo depois de considerarmos os efeitos progressivos dos tributos diretos e das contribuições.

Como é possível o estado aumentar a desigualdade se toda hora vemos na TV o Bolsa Família e outras ações públicas de assistência aos pobres? A resposta é que, ao mesmo tempo em que propagandeia a transferência de dinheiro para os pobres, o governo brasileiro mantém Bolsas Famílias ao contrário: programas que tiram dos pobres para dar aos ricos e ao governo.
A famosa foto da desigualdade social esconde uma excelente notícia

Não há livro didático ou reportagem sobre concentração de renda que não exiba a foto da favela de Paraisópolis ao lado de um prédio de apartamentos de luxo no Morumbi, em São Paulo. A foto ilustra, como nenhuma outra, o fato de tantos terem tão pouco e tão poucos terem tanto. Mas esconde, na verdade, uma excelente notícia.
Quando jornalistas ou autores de provas do ENEM escolhem a foto de Paraisópolis para retratar a desigualdade social, costumar comparar a riqueza dos apartamentos com a miséria da favela. No entanto, a comparação mais adequada é a dos moradores da favela hoje e no passado, antes de se mudarem para a metrópole. Não foram os moradores dos apartamentos do Morumbi que criaram a miséria de Paraisópolis — pelo contrário, eles ajudaram a diminuí-la, e muitos deles próprios são netos ou bisnetos de gente miserável.
"A pobreza urbana não deveria ser comparada à riqueza urbana", diz o economista Edward Glaeser, professor de Harvard e o mais celebrado especialista em economia das cidades. "As favelas do Rio de Janeiro parecem terríveis se comparadas a bairros prósperos de Chicago, mas os índices de pobreza no Rio são bem menores que no interior do Nordeste brasileiro."
Quem mora em Paraisópolis vive muito melhor do que se houvesse permanecido no sertão nordestino, nas lavouras de boias-frias do Paraná ou entre os escombros do Haiti. Não importa se a miséria está mais aparente ou mais próxima; o principal é que, para os miseráveis, ela tenha diminuído.
Como arremata o economista Glaeser: "A pobreza urbana não deveria envergonhar as cidades. As cidades não criam pobres. Elas atraem pobres. Elas atraem pobres justamente porque fornecem o que eles mais precisam — oportunidade econômica."
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[1] Índice mais usado para medir a desigualdade, o coeficiente de Gini vai de 0 (igualdade total) a 1 (desigualdade total).
[2] Não estou, aqui, defendendo que as famílias tenham menos filhos. Bom mesmo seria se o crescimento de economia e da produtividade fosse maior que o da população brasileira. Como isso não aconteceu, a natalidade se tornou uma máquina de pobreza e desigualdade no país.

Disponível em:O texto se encontra presente no livro Guia Politicamente Incorreto da Economia Brasileira, recém-lançado pela Editora LeYa. Texto de Leandro Narloch, postando em http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2232, datado de sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Pobreza no Brasil - Caminhos da Reportagem

Postado por: Andréa Costa Gonçalves

O Caminhos da Reportagem revela a pobreza no Brasil. A equipe da TV Brasil foi em busca de famílias no semi-árido nordestino e nas favelas das grandes cidades, e encontrou histórias de vidas muito sofridas. Confira cada uma delas e saiba o que pode ser feito para reverter essa situação.

http://tvbrasil.ebc.com.br/caminhosdareportagem

Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=TkEYL7L4tuI

Pobreza, desigualdade e políticas públicas: caracterizando e problematizando a realidade brasileira

Postado por: Pabliny Stefane Nunes Torres

1 Exclusão social e pobreza como referências para as políticas públicas no Brasil
Parto do entendimento de que o pleno emprego é incompatível com o processo de acumulação gerado nas formações sociais capitalistas. Nesse sentido, a produção de acumulação capitalista, baseada na exploração, é estruturalmente excludente (MARX, 1980). Esse aspecto é demonstrado por Marx em suas análises sobre o processo de produção do capital. Como admite Sposati (1999), a exclusão não é um fenômeno novo. Decorre do processo de acumulação capitalista, apresentando caráter estrutural com agravamentos cíclicos, portanto, é próprio da sociedade capitalista incluir e excluir.
Todavia, coloco a pertinência ou não do conceito de exclusão social para compreensão do quadro social brasileiro. Assim, falar de exclusão social nos remete ao debate europeu, mais especificamente ao debate francês, destacando-se Paugan e Castel. Ambos criticam o conceito de exclusão social por ser portador de indeterminação e consideram a neces-sidade de recorrência a conceitos como "desfiliação social" e "desqualificação social" para atribuir uma dimensão de processo ao conceito de exclusão social.
O ponto central do debate refere-se à amplitude do conceito de exclusão social, utilizado para designar pessoas e grupos vivenciando as mais diversas situações, desfiliados para Castel e desqualificados para Paugan. Assim, exclusão refere-se a minorias, (negros, homossexuais, pessoas com deficiência), favelados, meninos de rua, catadores de lixo etc. (VÉRAS, 1999, p. 14), escamoteando o caráter processual e dinâmico das situações e sua natureza estrutural e multidimensional.
Paugan (1999), na sua abordagem sobre a exclusão social, considera esse conceito o centro do debate social e político, principalmente na Europa. Destaca o uso variado e impreciso do termo. Ressalta o uso prevalente da categoria "nova pobreza" nos anos 1980, substituída pela categoria exclusão social nos anos 1990, em especial, na França. Essa categoria é utilizada para designar processos que alcançam camadas da população, em razão de mudanças que produzem acúmulo progressivo de dificuldades, decorrentes principalmente do desemprego prolongado e da precarização do trabalho. Trata-se de um processo que desfaz os vínculos sociais, sendo proposto pelo autor o conceito de "desqualificação social" para complementar uma compreensão mais adequada do que vem sendo denominado de exclusão social. O autor ressalva que o conceito de desqualificação social não pode ser generalizado por referir-se a países desenvolvidos que apresentam forte degradação do mercado de trabalho, considerando que as pessoas já conheceram situações melhores, sentindo-se humilhadas por recorrer à assistência. Assim, a partir de estudos empíricos, Paugan (1999, p. 63) compreende a desqualificação social como o "processo de expulsão do mercado de trabalho e as experiências vividas em relação com a assistência que os acompanham em diferentes fases".
Castel, tratando do que denomina de armadilhas da exclusão, desenvolve críticas sobre o que considera imposição do conceito de exclusão social para definir todas as modalidades de miséria do mundo: o desempregado de longa duração, o jovem da periferia, o sem domicílio fixo etc. (CASTEL, 2000). Assim, o autor propõe uso reservado ou a substituição do conceito de exclusão pelo que denomina de "desfiliação social" para designar o desfecho do processo de transição da integração para a vulne-rabilidade. Portanto, não se trata de "zonas" estáticas, mas de um processo, podendo existir indigência integrada, no caso das populações assistidas. Assim, a dimensão econômica não é o diferenciador essencial, devendo ser considerada em articulação com a proteção social (CASTEL, 1999, p. 25).
Portanto, como vem sendo colocado no debate francês, a exclusão social é uma expressão da realidade dos países desenvolvidos, sobretudo, do final do século 20, com a manifestação de grande elevação do desemprego, agravada pela progressiva precarização do trabalho e pelo afrouxamento da proteção social, que marcaram uma crise da sociedade salarial (CASTEL, 1999), com quebra da cidadania, visto que "não se nasce excluído, não se esteve sempre excluído" (CASTEL, 2000, p. 22).
No Brasil, o que se tem é um grande contingente populacional que sempre esteve à margem da sociedade; que nunca teve inserção no trabalho formal nem participou da sociabilidade ordinária. Não ser incluído é uma condição estrutural que tem marcado gerações após gerações. Falar de exclusão social no Brasil seria admitir uma "perda virtual de uma condição nunca alcançada" (SPOSATI, 1999, p. 133). Tem-se uma sociedade, no dizer de KOWARICK (1999), extremamente marginalizadora do ponto de vista econômico e social que tem constituído massas de trabalhadores autônomos ou assalariados com rendimentos ínfimos que os levam a uma vida precária e sem proteção social, considerados potencialmente perigosos. De modo que, no Brasil, a pobreza aprofundou-se como consequência de um desenvolvimento concentrador da riqueza socialmente produzida e dos espaços territoriais, representados pelos grandes latifúndios no meio rural, e pela especulação imobiliária no meio urbano. Tem raízes na formação sócio-histórica e econômica da sociedade brasileira.
Considerando o limite da categoria exclusão social para compreensão do quadro social brasileiro, proponho a categoria pobreza para proceder a análise das políticas públicas.
A temática da pobreza tem sido objeto de preocupação no campo teórico-conceitual e de intervenção social, verificando-se explicações sobre a emergência, persistência e sua ampliação globalizada. Nesse processo, sua redução ou regulação é considerada necessária para permitir a manutenção do sistema de produção capitalista.
O pressuposto da carência, da escassez de meios de subsistência é recorrentemente utilizado para qualificar a pobreza estrutural e a desvantagem em relação a um padrão ou nível de vida dominante, pobreza relativa (SILVA, 2003, p. 234). Entrentanto, no campo teórico-conceitual sobre a pobreza, identificam-se diferentes concepções que orientam a construção e a implementação de alternativas de políticas públicas.
Entre as concepções explicativas e inspiradoras de políticas de intervenção sobre a pobreza¹, têm-se as abordagens culturalistas que centralizam sua explicação nos comportamentos e valores dos indivíduos e suas famílias. Orientam-se por valores morais tradicionais que situam o pobre como diferente e portador de uma cultura inferior reprodutora da situação de pobreza dos adultos e de seus descendentes (KATZ, 1989).
É, porém, o paradigma de inspiração liberal, nas suas diferentes variações, o mais recorrente nas explicações e nas orientações de políticas públicas na sociedade capitalista. Nesse campo, o mercado se configura como o espaço natural de satisfação das necessidades econômicas e sociais dos indivíduos, sendo as políticas públicas reduzidas a ações residuais ou marginais, compensatórias, tendo em vista o alívio de situações de pobreza extrema.
Todavia, entendo que as abordagens estruturais, que buscam as explicações da pobreza nas determinações estruturais, constituem campo mais fértil para sua explicação. Considero que categorias como classes sociais, exército industrial de reserva, lumpem-proletariado, exploração e desigualdade (SILVA, 2002, p. 79) são profícuas para explicar a pobreza na contemporaneidade. O entendimento é de que o sistema de produção capitalista, centrado na expropriação e na exploração para garantir a mais valia, e a repartição injusta e desigual da renda nacional entre as classes sociais são responsáveis pela instituição de um processo excludente, gerador e reprodutor da pobreza, entendida enquanto fenômeno estrutural, complexo, de natureza multidimensional, relativo, não podendo ser considerada como mera insuficiência de renda. É também desigualdade na distribuição da riqueza socialmente produzida; é não acesso a serviços básicos; à informação; ao trabalho e a uma renda digna; é não participação social e política. Esse entendimento permite desvelar valores e concepções inspiradoras das políticas públicas de intervenção nas situações de pobreza e as possibilidades de sua redução, superação ou apenas regulação.

2 Enfrentamento da pobreza no Brasil: políticas públicas de corte social
Em estudos anteriores sobre as políticas sociais, (SILVA, 2001, 2003, 2005; SILVA et al., 2007), oriento-me pelo pressuposto de que no desenvolvimento da Política Social brasileira tem-se um conjunto amplo e variado, mas descontínuo e insuficiente, de programas sociais direcionados para segmentos empobrecidos da população. Essas medidas de intervenção não são configuradas como estratégia de caráter global para enfrentamento da pobreza no país (DRAIBE, 1995), embora esse quadro venha se modificando a partir, sobretudo, dos anos 2000. Nesse sentido, a política social no Brasil tem assumido uma perspectiva marginal e assistencialista, desvinculada das questões macroeconômicas, servindo mais para regulação ou administração da pobreza num dado patamar.
Até os anos 1980, no Brasil, a "cidadania" limitava-se aos trabalhadores inseridos no mercado formal de trabalho, "cidadania regulada" (SANTOS, 1987). Esse quadro começa a ser alterado com a instituição da Seguridade Social, introduzida na Constituição Federal de 1988, em decorrência de lutas sociais pela ampliação e universalização de direitos sociais. Contudo, a crise fiscal do Estado nos anos 1980 e a adoção do Projeto Neoliberal, nos anos 1990, abriram espaço para programas focalizados na população pobre.
Mesmo com a universalização das atenções primárias de saúde e do ensino fundamental, estas não alcançaram patamar desejável de universalização. A consequência foi a expansão do ensino privado e de planos de saúde contratados principalmente por pessoas da classe média, com recente ampliação entre segmentos de poderes aquisitivos muito baixos.
No campo da alimentação e da nutrição foram registradas algumas medidas, direcionadas principalmente para os trabalhadores do mercado formal, por terem sido assumidas por empresas privadas e públicas que instituíram o cupom alimentação para seus empregados. Nesse campo, pode ser considerado exceção o programa da Merenda Escolar, destinado a crianças que frequentam escolas públicas, importante reforço para a nutrição e a aprendizagem de milhões de crianças pobres (SILVA et al., 2007).
Chegamos aos anos 1990 com uma política de assistência social federal centralizada no então Ministério de Bem-Estar Social, assumida pela Legião Brasileira de Assistência (LBA) e pelo Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (CBIA), extintos em 1995 sob a alegação do vício da máquina administrativa marcada pela corrupção e o clientelismo.
Com a Constituição Federal de 1988 é que começam a se desenvolver, na prática, tendências de descentralização e de municipalização, colocadas na agenda política brasileira pela luta dos movimentos sociais dos anos 1980.
A Assistência Social, política não contributiva, que, juntamente com a Saúde, política que se propõe universal, e a Previdência Social, política contributiva, passam a constituir a Seguridade Social preconizada pela referida Constituição.
No campo das políticas públicas direcionadas ao enfrentamento da pobreza no Brasil, a ampliação do benefício mínimo da Previdência Social para trabalhadores urbanos e rurais para um salário mínimo e a extensão da aposentadoria para os trabalhadores rurais, independentemente de contribuição passada, representam medidas de significativo impacto na vida de amplo contingente da população brasileira. A aposentadoria social rural constitui-se, na atualidade, na principal política de enfrentamento à pobreza no campo, atendendo a 7,8 milhões de trabalhadores rurais, em 2008, dos quais apenas cerca de 10% contribuíram para a Previdência Social. Ao lado da aposentadoria social rural, merece destaque o Benefício de Prestação Continuada (BPC), criado em 1993, no âmbito da Lei Orgânica de Assistência Social, iniciando-se sua implementação a partir de 1996. Trata-se de um benefício de caráter não contributivo, para pessoas idosas a partir de 65 anos de idade e para pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho. Ambos, idosos e pessoas com deficiência, devem viver em famílias com uma renda per capita familiar de até ¼ do salário mínimo (em 2010, R$ 127,50). O público atendido por esse programa, em 2008, foi de 3,4 milhões de pessoas, sendo 1,8 milhão de deficientes e 1,6 milhão de idosos com 65 anos ou mais (IPEA, 2010).
Em relação ao trabalho, cabe destaque ao seguro desemprego com 6,9 milhões de trabalhadores atendidos em 2008 e o abono PIS/PASEP, no mesmo ano, com 8,4 milhões de trabalhadores atendidos com renda de até dois salários mínimos, referente a 2007 (IPEA, 2010).
Nos anos 1990, há que se destacar o Plano de Combate à Fome e a Miséria (PCFM), criado em 1993, pelo Presidente Itamar Franco (1993-1994), direcionado ao enfrentamento da fome, da pobreza e da indigência. Direcionou-se a 32 milhões de indigentes diagnosticados pelo Mapa da Fome, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)².
O PCFM foi interrompido no início do primeiro mandato do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), sendo criado o Programa Comunidade Solidária, a principal estratégia para enfrentamento da pobreza nesse governo. Seria uma nova estratégia para enfrentar a pobreza e a exclusão social, mediante a articulação de ações já desenvolvidas por diferentes Ministérios, numa perspectiva descentralizada e com a participação e parceria da sociedade (SILVA, 2001). Visava incentivar ações em duas frentes: atribuição de um selo de prioridade e gerenciamento de programas de diferentes Ministérios que tivessem maior potencialidade de impacto sobre a pobreza e identificação dos municípios que apresentassem maior concentração de pobreza, onde os programas seriam desenvolvidos.
Percebida a limitada eficácia do Comunidade Solidária no enfrentamento da pobreza no Brasil, foi criado, em julho de 1999, o Programa Comunidade Ativa. A proposta era construir uma agenda local integrada por programas indicados pela comunidade com posterior implementação dos programas agendados, com parceria dos governos federal, estadual e municipal e da comunidade. O entendimento dos idealizadores dessa proposta era de que, com a indução do desenvolvimento local, integrado e sustentável de municípios pobres, seria possível superar o assistencialismo na política de enfrentamento à pobreza.
Dando prosseguimento às medidas de políticas públicas de enfrentamento à pobreza, em junho de 2001, foi criado o Fundo de Combate à Pobreza. Esse Fundo passou a financiar programas de transferência de renda associados à educação e a ações de saneamento, consideradas áreas de maior impacto sobre a pobreza. Os programas de transferência de renda passam a constituir o eixo central da proteção social no país, com ampliação de programas federais, como o Bolsa Escola³ e o Bolsa Alimentação⁴.
No mesmo ano foi criado o Programa de Combate à Miséria, conhecido como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-14), que, posteriormente, passou a ser chamado de Projeto Alvorada. Esse foi um programa direcionado, prioritariamente, aos bolsões de miséria das Regiões Norte e Nordeste, as regiões mais pobres do país, depois estendido para outros estados com municípios de IDH inferior a 0,500 (SILVA et al., 2007).
A partir de 2001, o governo de Fernando Henrique Cardoso, que vinha dando pouca atenção a ações de políticas sociais, priorizando o ajustamento da economia brasileira para inserção do país na economia globalizada, numa clara opção pelo projeto neoliberal, passou a se interessar pela organização de uma "Rede de Proteção Social" formada por 12 programas, todos situados no campo da transferência de renda para famílias ou indivíduos (SILVA, YAZBEK; GIOVANNI, 2008).
Nesse processo de construção de políticas públicas para enfrentamento da pobreza no Brasil, o ano de 2003, quando se iniciou seu primeiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006), no discurso de posse, comprometeu-se a enfrentar a fome e a pobreza no país. Para isso, anunciou como principal estratégia o Fome Zero⁵. No âmbito dessa estratégia, os programas de transferência de renda assumem cada vez mais a centralidade para o enfrentamento da pobreza, sendo criado o Bolsa Família, em 2003.
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda em implementação no Brasil, com implementação descentralizada em todos os municípios.
Propõe-se a proteger o grupo familiar, com atendimento de famílias extremamente pobres, com renda per capita mensal de até R$ 70 com qualquer composição, e famílias pobres, com renda per capita mensal entre R$ 70 a R$ 140 desde que tenham gestantes, nutrizes, ou crianças e adolescentes entre 0 a 17 anos. As famílias extremamente pobres recebem um benefício básico de R$ 68 podendo receber um benefício variável de mais R$ 22 por cada filho de até 15 anos de idade, até três filhos. As famílias pobres recebem uma transferência monetária variável de até R$ 66 ou seja, R$ 22 mensais por cada filho de até 15 anos de idade, considerando no máximo três filhos.⁶ As famílias pobres e extremamente pobres, com adolescentes de 16 e 17 anos, recebem um adicional de R$ 33 por até dois adolescentes, desde que continuem frequentando a escola. As famílias têm liberdade na aplicação do dinheiro recebido e podem permanecer no Programa, enquanto houver a manutenção dos critérios de elegibilidade e forem cumpridas as condicionalidades de manutenção de crianças e adolescentes de 7 a 15 anos na escola; frequência regular de crianças de 0 a 6 anos aos postos de saúde e realização do pré-natal pelas mulheres gestantes.
O Bolsa Família propõe articular a transferência monetária a ações complementares mediante articulação com outros programas de natureza estruturante, com destaque para a educação, saúde e trabalho. Segundo informações acessadas no site do MDS (www.mds.gov.br), em 09/06/2010 eram atendidas 12.548.861 famílias pobres ou extremamente pobres com renda per capita familiar de até R$ 120. O orçamento do Bolsa Família em 2009 foi de R$ 10,9 bilhões, sendo previsto para 2010 um orçamento de R$ 12 bilhões, o que representa um crescimento de 10% sobre o orçamento de 2009.
Muitos estudos têm procurado dimensionar o impacto do Bolsa Família, evidenciando uma significativa e contínua diminuição da pobreza e da desigualdade no país desde 2001. Barros et al. (2007a) apontam que o Índice de Gini, uma das medidas da desigualdade mais usadas no mundo, registrou declínio de 4,6% no Brasil, passando de 0.594 em 2001 para 0.566 em 2005. Esse foi o maior declínio da desigualdade nos últimos 30 anos. Barros et al. (2007b), em outro estudo, identificaram que de 2001 a 2005 a renda anual no Brasil apresentou um discreto crescimento de 0,9%, mas beneficiou sobretudo a população pobre. No mesmo período, o índice de crescimento da renda dos 10% e dos 20% mais ricos da população foi negativo (-0,3% e -0,1%, respectivamente), enquanto o crescimento da renda dos 10% mais pobres foi de 8% ao ano. Esse aspecto contribuiu para o declínio do Índice de Gini em 4,6% de 2001 para 2005. É importante considerar que, pela primeira vez no Brasil, a pobreza foi reduzida em decorrência, sobretudo, da redução da desigualdade, permitindo que os índices de pobreza e de extrema pobreza diminuíssem 4,5%, cada um, naquele período.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2006 (IBGE, 2007) identificou que o Índice de Gini caiu de 0,547 em 2004 para 0,543 em 2005 e 0,540 em 2006, registrando em 2007, 0,528. Todavia, apesar desse declínio, a renda do trabalho continuou muito concentrada. Em 2006, os 10% da população inserida no mercado de trabalho, de renda mais baixa, detinham somente 1% do total da renda. Ao mesmo tempo, os 10% dos trabalhadores com renda mais alta detinham 44,4% da renda total do trabalho. Isso significa que, mesmo com declínio nos índices de desigualdade e pobreza, o Brasil ainda se situa numa posição internacional negativa, abaixo dos 5% mais desiguais num ranking de 74 países, sendo preciso mais 20 anos para alcançar posição similar se comparado à média dos países com maior ou menor nível de desigualdade (BARROS et al., 2007a).
Considerando a PNAD 2007 (IBGE, 2008), os indicadores do trabalho no Brasil indicavam que a distribuição percentual por classe de rendimento mensal familiar per capita nos arranjos familiares dos domicílios particulares, em salário mínimo, teve o seguinte comportamento: 23,5% ganhavam até meio salário mínimo; 27,0%, mais de meio a um salário mínimo; 24,3%, mais de um a dois salários mínimos; 8,2%, mais de dois a três salários mínimos; 6,2% mais de três a cinco salários mínimos e 5,5% mais de cinco salários mínimos. Esses dados demonstram a disparidade da distribuição do rendimento mensal familiar per capita nos arranjos familiares residentes em domicílios particulares, se considerados os dois extremos. Nos rendimentos de até um salário mínimo, tem-se a metade dos arranjos familiares (50,5%). A situação relativa se mantém em relação à distribuição do rendimento mensal familiar per capita nos arranjos familiares residentes em domicílios particulares de mais de cinco salários mínimos (5,5%).
A situação acima reafirma-se quando é considerada a distribuição por classe de rendimento médio mensal familiar per capita em salários mínimos: até meio salário mínimo, 30%; mais de meio a um salário mínimo, 27%; mais de um a dois salários mínimos, 22%; mais de dois a três salários mínimos, 7,1%; mais de três a cinco salários mínimos, 5,2% e mais de cinco salários mínimos, 4,1%. Esses dados demonstram que, mesmo em declínio, a situação de pobreza continuava elevada, apesar de se verificar que os rendimentos dos indivíduos e das famílias vinham acumulando ganhos reais desde 2005 e o salário mínimo vinha sendo reajustado em patamares superiores à inflação.
Convém ressaltar que são apontadas como causas dos declínios da desigualdade e da pobreza no Brasil nos anos recentes: a contribuição dos programas de transferência de renda; o crescimento real do salário mínimo, a estabilidade da economia e os benefícios da previdência social (BARROS et al., 2006; SOARES; RIBAS; OSÓRIO, 2007).
Estudo desenvolvido pelo IPEA em 2008 (IPEA, 2008) sobre a pobreza e a riqueza nas seis maiores metrópoles urbanas no Brasil⁷ reafirma a tendência antes indicada, demonstrando que o crescimento produtivo do país foi acompanhado, no período 2003 a 2007, pela melhoria da renda de todas as famílias, com diminuição do número de pobres, tendência mantida em 2008. O número de pobres caiu de 35,0% em 2003 para 24,1%, em 2008. Foi ainda mais significativa no período a diminuição do número de indigentes, de 48,3% para 43,8% de 2003 a 2008. O estudo aponta como causas para redução da pobreza e da indigência o crescimento econômico, ganho real do salário mínimo e o dinheiro transferido do governo para os pobres.
Em outro estudo também realizado pelo IPEA, nas mesmas seis metrópoles, sobre desigualdade e pobreza metropolitana durante a crise internacional (IPEA, 2009), verificou-se que o Índice de Gini, entre janeiro (0,514) a junho de 2009 (0,493) caiu 4,1%. Em relação à pobreza, o estudo demonstrou que, no período de março de 2002 (42,5%) a junho de 2009 (31,1%), a taxa de pobreza do Brasil metropolitano caiu 26,8%. O estudo sustenta que a transferência monetária do governo aos pobres pode ter contribuído para essa realidade.
Complementando a análise acima, a pesquisa realizada pelo IPEA (IPEA, 2010)⁸ sobre pobreza, desigualdade de renda e políticas públicas no mundo e no Brasil nos anos recentes aponta como causas da diminuição consistente da pobreza e da desigualdade, uma combinação de fatores: continuidade da estabilidade monetária, a maior expansão econômica e o reforço das políticas públicas, com destaque à elevação real do salário mínimo, a ampliação do crédito popular, reformulação e alargamento dos programas de transferência de renda aos extratos de menor rendimento.
O estudo considera que o Brasil se destaca no cenário mundial, apesar de não ser um país que tenha registrado o mais rápido decréscimo das taxas de pobreza e de desigualdade de renda até 2005, por vir conseguindo diminuir, ao mesmo tempo, ambas as taxas, observando-se maior redução da pobreza do que da desigualdade. Assim, mantida a tendência, o Brasil pode superar a pobreza absoluta; reduzir para 4% a taxa nacional de pobreza e o Índice de Geni poderá ficar em 0,488, até 2016, colocando o Brasil no patamar dos países desenvolvidos (IPEA, 2010).
O estudo mencionado sustenta a realidade indicada mediante os seguintes dados: entre 1995 e 2008, a queda média anual da taxa nacional de pobreza absoluta (até meio salário mínimo per capita) foi -0,8% a. a., sendo que no período mais recente de 2003/2008, a taxa anual foi de -3,1%. A taxa nacional de pobreza extrema (até ¼ do salário mínimo per capita) foi de -2,1% a. a. Essa situação se registrou após a aprovação da Constituição Federal de 2008 que permitiu a elevação do gasto social em relação ao PIB, de 13,3% em 1985, para 21,9% em 2005, com destaque à elevação da participação dos municípios de 10,6% para 16,3%, resultante do movimento de descentralização da política social e da participação social na formulação e gestão das políticas sociais brasileiras. Todavia, o mesmo estudo aponta alguns aspectos que devem ser considerados para permitir as perspectivas socioeco-nômicas brasileiras positivas, tais como: sustentabilidade de uma taxa elevada de crescimento econômico e de baixainflação com orientação do crescimento para produção de bens e serviços, com maior valor agregado e de elevado e avançado conteúdo tecnológico; alteração do padrão tributário extremamente regressivo, onerando mais a base da pirâmide social; alteração no uso do fundo público; incremento de infraes-trutura adequada em todo o país e elevação da eficácia na utilização dos recursos públicos. Ademais, o estudo destaca as deficiências relacionadas à coordenação, integração e articulação matricial no conjunto das políticas públicas, em termos horizontais ainda identificadas no Brasil.
O estudo destaca nas suas considerações finais a necessidade de consolidar institucionalmente o quadro geral das leis sociais no Brasil, para elevar o padrão e qualificar a intervenção do Estado no campo social, de modo a regular a responsabilidade e o compromisso social com metas, recursos, cronograma e coordenação de programas.

Conclusão
A análise do quadro social brasileiro evidencia significativa persistência da pobreza e da desigualdade social, com diminuição nesses índices, com medidas adotadas a partir da Constituição brasileira de 1988. Tem-se nos últimos anos a possibilidade de superação da indigência, embora a pobreza, mesmo que diminuindo de modo mais significativo do que a desigualdade social, pareça vir sendo apenas administrada e controlada.
O desafio é a manutenção de níveis significativos e sustentáveis de crescimento econômico; o controle da inflação; o desenvolvimento de serviços de infraestrutura básica com oferta de serviços básicos de modo ampliado e democrático para toda a população brasileira. Os gastos sociais, mesmo se ampliando, precisam chegar melhor aos mais necessitados, e as políticas sociais carecem de maior articulação entre si e com a política macroeconômica de geração de emprego e de distribuição da renda socialmente produzida.
Uma análise das políticas sociais no Brasil revela, em primeiro plano, a adoção de programas fragmentados, descontínuos e insuficientes para produzir impactos significativos no quadro apresentado. Ademais, têm-se ciclos de crescimento econômico curtos e interrompidos. Nesse percurso, merecem relevância quatro programas: o de Merenda Escolar direcionado às crianças e aos adolescentes que frequentam escola pública no Brasil; a Aposentadoria Social Rural direcionada a trabalhadores do meio rural; o Benefício de Prestação Continuada para pessoas idosas a partir de 65 anos e pessoas com deficiência e o Bolsa Família. Os três últimos são programas de transferência de renda que vêm assumindo a centralidade da proteção social no Brasil. Esses programas situam-se no campo da Política de Assistência Social por independerem de contribuição prévia ou de contribuição sistemática, como o Aposentadoria Social Rural, e por se destinarem a populações pobres, que deles necessitam.
Todavia, uma análise mais profunda dos programas ditos de enfrentamento à pobreza, adotados no Brasil, situa esses programas no âmbito do que Castel (1999) denomina de "políticas de inserção", que limitam sua atuação sobre os efeitos do disfuncionamento social, sem considerar as determinações estruturais, geradoras de pobreza. Tem sido pouco implementadas as "políticas de integração", ou seja, aquelas capazes de produzir grandes equilíbrios de caráter preventivo e não só reparador. Temos tido a proliferação de políticas de inclusão precárias e marginais, orientadas pela focalização na população pobre ou extremamente pobre, incapazes de alcançar as determinações mais gerais e estruturais da situação de pobreza no país. São políticas e programas que têm, até, incluído pessoas nos processos econômicos de produção e de consumo. Contudo, é uma integração da pobreza e da indigência de modo marginal e precário, criando um segmento de indigentes ou de pobres "integrados", mantidos na situação de mera reprodução. Pode-se ter, por conseguinte, uma pobreza regulada ou controlada, mas não superada, servindo para atenuar o caráter "perigoso" que é atribuído aos pobres e permitindo o funcionamento da ordem com o controle social das políticas sociais (SILVA, 2008, p. 149). Dessa forma, a pobreza, ao ser considerada tão somente carência de renda, vem sendo reduzida, mantendo-se, porém, inalterada a grande concentração de propriedade que sempre marcou a sociedade brasileira.

Referências

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Notas
1 Um estudo da literatura sobre a pobreza, destacando as questões teórico-conceituais, encontra-se em Silva, 2002.
2 Considerava-se indigente a população que detinha uma renda mensal de até um ¼ do salário mínimo, suficiente somente para a compra de uma cesta básica de alimento.
3 O Programa Nacional de Renda Mínima Vinculado à Educação - Bolsa Escola foi instituído em 2001 pelo Ministério da Educação. Destinava-se a famílias com crianças de 7 a 15 anos de idade, sendo o benefício transferido para cada família no valor de R$ 15 por criança, até o máximo de três filhos, totalizando até R$ 45. A contrapartida eram a matrícula e a frequência da criança à escola. A partir de 2003, esse programa foi incorporado ao Bolsa Família (SILVA et al. 2007).
4 O Bolsa Alimentação, também criado em 2001, pelo Ministério da Saúde, visava reduzir deficiências nutricionais e a mortalidade infantil entre as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Destinado a famílias com mulheres gestantes ou que estivessem amamentando os filhos, ou ainda com crianças de 6 meses a 6 anos de idade. O benefício era de até três Bolsas Alimentação para cada família, ou seja; o valor de R$ 15 até R$ 45 por mês. Além da transferência monetária, era oferecido atendimento básico à saúde da família. A partir de 2003, esse programa foi também incorporado ao Bolsa Família (SILVA et al. 2007).
5 A estratégia Fome Zero é representada por um conjunto de políticas governamentais e não governamentais cujo propósito maior é erradicar a fome e a desnutrição no país. Seus principais programas são: Bolsa Família; Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA); Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Programa de Construção de Cisternas; Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); Restaurantes Populares e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
6 O BF ampliou seu público alvo, incluindo também o atendimento de famílias sem filhos, como o caso dos quilombolas, famílias indígenas e moradores de rua.
7 As seis regiões metropolitanas consideradas foram: Recife, Salvador, São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.
8 A pesquisa tem como principais fontes de dados, para as informações internacionais: Nações Unidas (Banco Mundial e World Income Inequality Databas - WILD) e nacionais, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE e dados dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sigplan) e da Fazenda (Siafi).


Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-49802010000200002#back3

SILVA, Maria Ozanira da Silva e. Pobreza, desigualdade e políticas públicas: caracterizando e problematizando a realidade brasileira. Rev. katálysis [online]. 2010, vol.13, n.2, pp.155-163. ISSN 1414-4980.  http://dx.doi.org/10.1590/S1414-49802010000200002.